Florianópolis consolida propostas para novo Marco de Fomento na XI Conferência Municipal de Cultura

Entre os dias 27 e 29 de janeiro de 2026, Florianópolis realizou a XI Conferência Municipal de Cultura com avanços concretos para a consolidação de um novo Marco Regulatório de Fomento à Cultura. O encontro definiu encaminhamentos para modernizar o Sistema Municipal de Cultura, ampliar a participação social e garantir maior descentralização e acessibilidade nas políticas públicas culturais.

Com o tema Marco Regulatório de Fomento Municipal à Cultura, a conferência reuniu gestores públicos, trabalhadores da cultura, artistas e representantes da sociedade civil, em diálogo com o Sistema Nacional de Cultura. Entre as principais propostas debatidas estão a criação de uma Secretaria Municipal de Cultura, a digitalização completa dos processos, a adoção de novos instrumentos de fomento - como prêmios, bolsas e termos de execução cultural - e a prestação de contas baseada em resultados artísticos, reduzindo a burocracia e tornando o acesso aos recursos mais compatível com a realidade do setor cultural.

A conferência foi organizada a partir de quatro eixos principais: diretrizes gerais do Sistema Municipal de Fomento à Cultura; modelos de fomento; procedimentos e processos; territorialização, descentralização e desenvolvimento local. Os debates reforçaram a necessidade de garantir a continuidade das políticas culturais, ampliar o acesso aos recursos públicos e reconhecer a cultura como direito, trabalho e vetor de desenvolvimento econômico e social.

Outro ponto de destaque foi a defesa da descentralização efetiva das políticas culturais, com busca ativa nos bairros, editais simplificados, cotas territoriais e ações afirmativas. Também foram propostas medidas de acessibilidade, como a possibilidade de inscrições por áudio e vídeo, além do fortalecimento do Conselho Municipal de Cultura e do Fundo Municipal de Cultura como instrumentos essenciais para assegurar controle democrático e participação social qualificada.

No campo da representatividade, a conferência trouxe propostas inéditas articuladas no âmbito da Conferência Nacional de Cultura. Pela primeira vez, foi apresentada por Ani Castrellón a sugestão de criação de cadeiras para representantes das comunidades imigrantes em Santa Catarina, proposta que deverá ser encaminhada ao Conselho Nacional de Cultura após a posse da nova gestão em 2026.

Também foi indicada a criação de cadeiras específicas para pessoas com deficiência, proposta apresentada por uma pessoa com deficiência que destacou a baixa acessibilidade ainda existente nos espaços culturais e nos mecanismos de participação. A iniciativa reforça a urgência de políticas públicas que garantam acesso pleno à cultura, desde a infraestrutura física até os processos de fomento e decisão.

Durante o encontro, as gestoras culturais Manjami e Santana se postularam para representar o segmento Hip Hop na gestão 2026–2028 do Conselho Municipal de Cultura de Florianópolis. Após votação da plenária, foram eleitas para ocupar as cadeiras do segmento, consolidando a retomada da representatividade do Hip Hop no colegiado. As representantes reafirmaram o compromisso de fortalecer e ampliar as políticas públicas voltadas à cultura Hip Hop, com atenção especial às periferias do município, defendendo maior diálogo com os territórios e políticas que reconheçam as expressões urbanas como parte estruturante da produção cultural da cidade.

Para Charles Augusto, palhaço, gestor cultural e coordenador do Ponto de Cultura Boi do Porto, o saldo do encontro foi positivo. “Sempre é muito bom quando o trabalho tem um foco e reúne fazedores de cultura, pessoas que admiram a arte. Foi positivo ver as pessoas reunidas, trabalhando, pensando, se desafiando, discordando. Foi muito bom. E a maior expectativa é que a gente tenha um marco regulatório em Florianópolis, para que haja uma regulamentação do fomento, fora da regulamentação engessada de outros instrumentos, como a Lei de Licitações. Então, a grande questão é regulamentar o fomento à cultura de uma maneira mais condizente com a realidade.”

A presença do Ministério da Cultura, por meio de seu escritório em Santa Catarina, contribuiu para o alinhamento das propostas locais às diretrizes nacionais, fortalecendo a articulação entre município, estado e União. Os encaminhamentos da XI Conferência Municipal de Cultura representam um avanço significativo na democratização do acesso às políticas culturais, no fortalecimento da gestão pública da cultura e na ampliação da participação social em Florianópolis e em Santa Catarina.

Ani Castrellón
Fotos Felipe Maciel

Equipe de Comunicação – Comitê de Cultura de Santa Catarina